Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com a Universidade de São Paulo — USP, o Brasil atualmente tem cerca do dobro de médicos do que no início do século.
Para se ter uma ideia, hoje, o número de médicos para cada mil habitantes é de 2,4. Sendo assim, o mercado formal é cada vez mais acirrado para esses profissionais. Uma alternativa a isso, é que cada vez mais médicos e profissionais da saúde buscam abrir seus próprios negócios.
Entretanto, esse é um processo que pode ser demorado e exige bastante conhecimento da legislação. Logo, é preciso que o empresário entenda como funciona o processo de legalização de empresas de saúde para que se entenda o processo de legalização de empresa do mesmo modo.
Por que legalizar uma empresa?
O processo de legalização de empresas de saúde consiste na realização de diversos trâmites burocráticos com o foco de tornar a empresa legal perante ao Estado.
Isso é feito, sobretudo, com o processo de emissão de um CNPJ para que o negócio não seja irregular.
Portanto, para a empresa ser regular de fato, é preciso executar todas as ações para abertura da empresa corretamente.
Muitos empresários começam suas atividades irregularmente, sobretudo para economizar nos impostos e taxas. Entretanto, esse pode ser um erro fatal, visto que não regularizar um negócio traz sanções, multas e taxas que podem levar o seu negócio à falência.
Além disso, legalizar uma empresa dá diversos direitos ao empresário e seus funcionários, como:
Contratação de funcionários
Dificilmente um consultório ou clínica médica irá funcionar bem sem a presença de um funcionário.
Sendo assim, o processo de legalização de empresas de saúde, permite que o empresário contrate funcionários no regime CLT, garantindo todos os direitos trabalhistas a ele.
Benefícios da previdência
A previdência social garante ao trabalhador uma série de benefícios, que não o deixarão desamparado em algum momento em que ele não puder trabalhar.
Uma empresa legalizada contribui para a previdência, garantindo tanto para os empresários, quanto para seus funcionários, benefícios como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Emissão de notas fiscais de serviços
As notas fiscais são bastante importantes quando se fala de mercadorias. Entretanto, a nota fiscal de serviço (NFS-e) é tão importante quanto.
A nota fiscal é um documento que garante que houve uma venda, nesse caso uma prestação do serviço. Portanto, emitir uma nota fiscal é importante por dar mais credibilidade ao seu negócio, e também garante ao empresário o recolhimento de alguns impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Veja a seguir como é o processo de legalização de empresas de saúde.
Como fazer a legalização de empresas de saúde?
O processo de legalização de empresas de saúde, exige alguns passos burocráticos que podem confundir os empresários.
Sendo assim, o suporte de uma contabilidade nesse momento tão importante para a empresa é crucial para que empresários e gestores tenham acesso à abertura de empresa de forma simples, fazendo com que eles foquem nas atividades do core-business do negócio.
Veja a seguir como legalizar sua empresa de saúde.
Contração social e constituição de natureza jurídica
O contrato social de uma empresa é um documento importante que possibilita que empresários e gestores formalizem seu negócio médico perante ao Governo.
Sendo assim, esse documento consta uma série de dados para o funcionamento do negócio, dados dos sócios, e quaisquer outras cláusulas importantes para abertura da empresa.
Dentre as informações presentes neste documento, haverá a natureza jurídica. A natureza jurídica do empreendimento. A natureza jurídica serve para a empresa constituir seu quadro societário, estabelecendo suas regras, e os direitos e deveres dos sócios.
Emissão do CNPJ
O processo de legalização de empresas de saúde, como falado anteriormente, consiste na emissão de um CNPJ para a empresa.
Sendo assim, o empresário deverá emitir o seu número junto a Receita Federal. Esse número será o número da empresa perante a justiça.
Inscrição e alvarás
A finalização do processo legalização de empresas de saúde deve ser feita a partir de uma série de registros, inscrições e alvarás. Como, por exemplo:
- Inscrições estaduais;
- Inscrições municipais;
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Avaliação do Corpo de Bombeiros, dentre outros.
Escolha do regime tributário
Com a empresa aberta, é hora de se preocupar com a tributação da sua empresa. O Brasil é um dos países que mais onera suas empresas, sendo preciso que empresários e gestores tenham especial atenção à carga tributária da empresa.
Por isso, será necessário escolher um regime tributário para a empresa. Esse é um sistema que regula como os impostos recaem sobre a empresa, suas alíquotas e seus prazos.
Sendo assim, será preciso escolher dentre os três regimes presentes na legislação atual:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
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