Temer faz sanção e reduz desoneração.

Presidente Michel Temer reduz setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

No “Diário Oficial da União” foi publicado uma sanção do Presidente Michel Temer ao projeto da Lei da Reoneração. Para as empresas que a isenção tributária que tinham. Temer vetou 11 e portanto, restaram 17.

A desoneração da folha de pagamento foi estabelecida com o argumento de que preservaria empregos, durante o governo Dilma Rousseff.

A medida entrará em vigor dentro de 3 mês, devido as exigências de alterações tributárias para que seja vigorada após sua edição.

O Benefício da desoneração da folha acabará no final de 2020 para todos os setores. A receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.

Com o aumento da tributação, que o governo vinha tentando fazer desde o ano passado, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%.

Esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas especificas para cada setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.

 O governo eliminou benefícios para os exportadores, para a indústria química, reduziu créditos para concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos.

Desoneração mantida

Confira a relação dos 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:

  1. Calçados
  2. Call Center
  3. Comunicação
  4. Confecção/vestuário
  5. Construção civil
  6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
  7. Couro
  8. Fabricação de veículos e carroçarias
  9. Máquinas e equipamentos
  10. Proteína animal
  11. Têxtil
  12. TI (Tecnologia da informação)
  13. TIC (Tecnologia de comunicação)
  14. Projeto de circuitos integrados
  15. Transporte metroferroviário de passageiros
  16. Transporte rodoviário coletivo
  17. Transporte rodoviário de cargas

Fonte: G1 – Globo de Notícias

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