Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial

Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta. Não seria diferente em relação a sucessão patrimonial. Sucessão Patrimonial Leia também: Sete dic...
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Atendimento à Fiscalização Cuidados e Procedimentos

Durante uma fiscalização tributária, intima-se o contribuinte para que preste informações ao Fisco.  Em muitas hipóteses, porém, a prestação de tais informações pode se traduzir como que na "confissão" ou na entrega de documentos comprovadores da prática de crime contra a ordem tributária.   O contribuinte não é obrigado, no âmbito de um procedime...
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Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado

A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC) – multiplicidade de re...
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