Sabe como fazer o pagamento retroativo?

eSocial- Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional.

Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial , o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas.
Além de todas as inclusões obrigatórias do eSocial, decorrente do aumento do salário mínimo , temos o reajuste salarial dos empregados domésticos. Porém o que muitos empregados esquecem é que além do salário mínimo Federal, ainda existem o salários mínimos Regionais, que são instituídos por alguns estados como Rio de janeiro, São Paulo, Paraná, Rio grande do Sul, e Santa Catarina.
Para os empregados que não recebem o mínimo regional, necessitam receber os reajustes dos pagamentos retroativos a Janeiro. No caso quem já recebeu superior ao mínimo, estes reajustes devem ser negociados com a empresa.
Para o registro no eSocial destes pagamentos retroativos, deve ser feita uma alteração contratual do trabalhador, atualizando o valor do salário. O próprio eSocial calcula automaticamente o valor da remuneração do trabalhador, já considerando todas as obrigações, como: salário mensal, férias, 13º salário, afastamento e até as rescisões.
Em casos que houver a obrigação de diferenças salariais retroativas, o empregador deverá utilizar rubricas específicas na folha de pagamento:
1. – Retroativo – Diferença de remuneração mensal [eSocial3500]
2. – Retroativo – Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial3501]
3. – Retroativo – Diferença de férias gozadas [eSocial3502]
4. – Retroativo – Diferença de verbas indenizatórias [eSocial3503]
5. – Retroativo – Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial3504]
6. – Retroativo – Diferença de salário maternidade – 13º salário (pago pelo INSS) [eSocial3505]
7. – Retroativo – Diferença de auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial3506]
8. – Retroativo – Diferença de salário base do serviço militar obrigatório [eSocial3507]

O eSocial não gerará qualquer multa ou encargos incidentes sobre as diferenças pagas retroativamente, neste caso, por exemplo:
– Um trabalhador doméstico do Rio de Janeiro cujo salário passou de R$ 1.136,53 para R$ 1.193,36 em 2018, deverá ter a diferença de Janeiro e Fevereiro calculada da seguinte forma:
R$ 1.193,36 (salário atual) – R$1.136,53 (salário anterior) = R$ 56,83
R$ 56,83 x 2 (Janeiro e Fevereiro) = R$ 113,66.
– Supondo que nesse período ele também faz horas em fevereiro = 10 horas extras, valor pago= R$ 1.136,53/220 = 5,16 (salário-hora) x 1,5 (adicional de 50% de HE) = 7,75 x 10 horas = 77,50.
Valor atualizado = R$ 1.193,36 / 220 = 5,42 (salário-hora) x 1,5 (adicional de 50% de HE) = 8,13 x 10 horas = R$ 81,13.
Diferença apurada= R$ 81,13 -77,50 = R$ 3,63.
– O valor total (113,66 + 3,63) = 117,29 deverá ser lançado na rubrica Retroativo – Diferença de remuneração mensal [eSocial3500] na folha de pagamento do mês Março/2018.

Fonte: Contábeis.

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