Redes Sociais x Empregado

Como as Redes Sociais podem influenciar no trabalho do Empregado? Com uma demissão por justa causa?

Especialistas dizem que sim.

Após um vídeo de alta repercussão na Copa da Rússia, um funcionário da LATAM foi demitido por estar constrangendo mulheres.

Segundo o Advogado Trabalhista Antonio Carlos Aguiar “ As redes sociais são uma janela aberta, não há anonimato. Aqueles que a utilizam têm de ter claras as consequências que vêm do seu mau uso”.

Segundo especialistas, denegrir a imagem da sua empresa, reclamar do salário, do horário, do novo uniforme e do trabalho em si, falar do chefe, dos colegas, dos clientes, pode gerar demissão por justa causa.

Mesmo atitudes que não tenham ligação com a empresa, pode levar a perda do emprego, porém para se configure em justa causa é considerado o código de conduta da organização e se o que foi postado fere a honra do empregador.

A empresa pode demitir o funcionário por má conduta nas redes sociais?

Sim, os advogados trabalhistas José Santana, e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP. E a empresa pode demitir por justa causa se a má conduta nas redes sociais denegrir a sua imagem.

Na demissão por justa causa, o trabalhador receberá apenas o saldo do salário e as férias vencidas, deixando de receber férias, 13º proporcional. Além disso, não terá direito à multa do FGTS nem ao dinheiro do aviso prévio.

A advogada trabalhista Marcella Mello Mazza, esclarece que a empresa zela por sua imagem perante a sociedade, e o empregado é um representante da organização.

Segundo o professor da Fundação Santo André (SP), Antonio Carlos Aguiar, as pessoas costumam informar em seus dados pessoais o local onde trabalham. Sendo assim, há uma estreita ligação entre aquilo que postam e a imagem da empresa.

Em relação a demissão por justa causa, a empresa não precisa apresentar o motivo da dispensa. Portanto, a postura inadequada pode levar a essa decisão, mesmo que a razão não fique clara.

Quanto à demissão por justa causa, ele explica que é preciso ter uma prova robusta de que a intenção do empregado foi grave e danosa à empresa. E cita como exemplos postagens falando mal do empregador, contendo ilações deselegantes ou injuriosas.

Aguiar ressalta que, para ser viável a punição para comportamento inadequado sob o ponto de vista ético ou moral que não envolva diretamente a empresa, é necessário que esteja expressamente prevista no contrato de trabalho, em regulamento interno ou código de ética ou conduta. E para a justa causa ser aplicada é preciso haver provas e de natureza muito grave.

O que mais gera demissões no uso das redes sociais?

  • Procedimentos que atentam contra regras legais, que ferem a moral ou são ofensivos aos bons costumes e à decência;
  • Comportamento incorreto que ofende a dignidade, tornando impossível a manutenção do vínculo empregatício;
  • Uso indevido das redes sociais em horário de trabalho;
  • Uso de mídias sociais não autorizadas;
  • Ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, com desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa;
  • Manifestações de racismo;
  • Apresentar atestado e, nos dias de licença , aparecer em festas em fotos postadas.

Casos concretos

Marcella cita a demissão de uma enfermeira que utilizou a internet para veicular fotos da equipe de trabalho durante o expediente, desrespeitando doentes e seus familiares. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a conduta da enfermeira foi grave ao ponto de justificar a dispensa por justa causa.

Aguiar conta que o Metrô do Rio de Janeiro dispensou um empregado que postou uma foto no local de trabalho, na cabine de venda de bilhetes, uniformizado, em período de carnaval, dizendo que aquele era o abadá dele.

O que gera mais demissões por justa causa relacionadas ao uso das redes?

  • Empregado que difama o empregador, colegas, clientes ou pacientes;
  • Empregado que se utiliza das redes para alcançar objetivos ilícitos;
  • Empregado que pratica atos que revelam indisciplina, insubordinação ou negligência no desempenho das funções que lhe foram confiadas;
  • Empregado que revela segredos do empregador;

Que atitudes podem gerar demissão, ainda que não sejam ligadas diretamente a empresa?

A demissão ocorre conforme a gravidade e a relação com o empregador, segundo Marcella:

Comportamentos inadequados que não combinam com valores e princípios da empresa, como manifestar preconceito, desrespeitar pessoas, aparecer fotos em trajes inadequados.

Se envolver em discussões com outras pessoas nas redes sociais, que acabam em ofensas e troca de insultos de ambos os lados.

Usar blogs pessoais para expressar ideias e publicar críticas ou opiniões polêmicas, que vão contra senso comum.

O funcionário demitido pode entrar na justiça contra a decisão da empresa ?

Santana ressalta que o funcionário deve provar que a má conduta nas redes sociais não interferiu direta ou indiretamente na imagem da empresa, caso contrário, as chances de reversão são pequenas.

A empresa pode demitir o funcionário mesmo sem nunca ter deixado claro o que é inadequado colocar nas redes?

Stuchi diz que se o que foi colocado na rede social for de natureza grave, a empresa pode demitir o empregado mesmo sem nunca tê-lo orientado sobre o assunto.

Se a empresa não tiver regra clara sobre a justa causa, o funcionário pode processar a empresa por abuso?

Marcella diz que é direito do empregado procurar a Justiça sempre que se sentir lesado nas relações trabalhistas. Mas o atentado contra a dignidade do empregado é um dos motivos para a justa causa, ainda que a lei tarte especificamente das redes sociais.

Para Santana, a clareza quanto à regra é irrelevante se o funcionário se enquadrar em uma das hipóteses previstas na CLT para demissão por justa causa.

A lei trabalhista trata do assunto ? Há jurisprudência ? Geralmente dão ganho para quem ?

Segundo Santana, a lei trabalhista não trata especificamente das redes sociais, mas do aspecto comportamental do funcionário.

Marcella diz que indisciplina, o mau procedimento, a violação de segredo da empresa e o ato atentatório contra a dignidade do empregador são os motivos avaliados pelos juízes para a justa causa, ainda que a lei não trate especificamente sobre as redes sociais. “ Com a crescente demanda sobre o tema, foi necessário que os julgadores se posicionassem”.

Segundo ela, o TST tem entendido que são válidas as demissões por exposição inadequada nas redes sociais e inclusive, há procedentes que orientam para que o empregado não tem mais condições de permanecer na empresa por sua conduta. E o Poder Judiciário, ao julgar o pedido de reversão de justa causa, analisa se a pena foi aplicada de maneira correta e se houve antes aplicações de penas graduais como forma de orientação.

Quais os tipos de provas aceitas pelos juízes?

Ruslan Stuchi diz que são aceitas provas testemunhais e documental, que incluem “prints” das telas e, caso necessário, ocorre a expedição de ofício para a rede social para confirmação dos fatos elencados.

Guimarães afirma que todo meio de prova é admitido, salvo quando se exige determinação judicial para que se encontre a prova.

Os atos praticados pelo empregado fora do horário e do local de trabalho podem levar a demissão?

Para o consultor jurídico da Fecomércio –CE, Eduardo Pragmácio Filho, os atos praticados pelo empregado fora do gorário e do local de trabalho são privados e não se relacionam com o seu contrato, portanto não podem levar a uma justa causa.

No entanto, segundo ele, em certas profissões e em algumas posições de destaque, quando a imagem do empregado se confunde com a da empresa como é o caso de altos executivos ou atletas, os atos privados do empregado podem afetar a reputação da empresa e assim, fundamentar uma justa causa.

Para ele, no caso dos brasileiros que postaram o vídeo constrangendo mulheres na Copa, embora reprovável, não se enquadra uma justa causa, pois não afeta a reputação das empresas onde trabalham.

Para Stuchi, em comportamentos que não ferem diretamente a imagem da empresa, mas geram repercussão negativa, ela tem a premissa de avaliar gravidade da situação e sua ligação com a atividade profissional.

A empresa deve levar em conta o histórico de conduta do funcionário para demiti-lo?

Para Marcella, outras condutas podem ser levadas em consideração, mas não é obrigatório que a empresa as pondere para decidir sobre a dispensa do empregado. “Tudo vai depender da gravidade da situação, mas uma única infração pode ser o estopim de uma justa causa”, diz.

Santana diz que geralmente a empresa, diante de uma má postura do funcionário, o adverte para que mude o comportamento. Caso a situação não mude, então o demite.

Fonte: G1, por Marta Cavallini, 25.06.2018

One thought on “Redes Sociais x Empregado

  1. Sueli disse:

    Se o empregado é contratada por uma empresa e ela presta serviços a uma outra e o empresa conhecida pelo país por venda e o empregado da terceirizada entra no site para expor sua indignação de conduta sobre os clientes ele pode ser desligada por justa causa?

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