Qual melhor formato jurídico para sua empresa?

Qual as diferenças entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA E S.A. ?

Para quem pensa em abrir uma nova empresa é muito importante o momento da escolha do formato jurídico e o regime tributário ideal, dependendo do regime que sua empresa se enquadrar, sua empresa se livra de um ou outro imposto, com impacto direto as metas e lucros.

Existem diversos formatos jurídicos no Brasil, de acordo com o porte da empresa e características do empreendimento possuem variações, além  dos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A contratação de uma Consultoria Contabil também se faz uma das escolhas importantes para a saúde financeira, tributária e fiscal da empresa que deseja abrir.

O contador irá lhe indicar quais seria o perfil de sua empresa dentro do regime tributário e fiscal ideial para a abertura de sua empresa

Está pensando em entrar no mundo dos negócios ? Verifique o significado de algumas siglas:

ISS – O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), conhecido também como ISS, é o imposto cobrado pelos munícipios de empresas e autônomos que vai desde segmentos como a saúde até o transporte, construções e diversos setores.

PIS – É o Programa de Integração Social possui o objetivo financiar o seguro desemprego além de garantir todos os direitos da Previdência Social. É uma segurança para todos os trabalhadores com carteira assinada.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão da Previdência Social que cuida dos tributos relacionados a aposentadoria. Essa contribuição é distribuição para além da aposentadoria benefícios como auxilio-doença, pensão por morte e aposentadoria por acidente.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicando na comercialização de produtos dentro do país e em casos especiais, como bens importados e na prestação de serviços realizada no exterior.

Formatos de Empresa

MEI – É a forma de regularização para quem trabalha como autônomo, possuindo um CNPJ, emitir notas fiscais, fazer contratação de funcionários e contribuir para o INSS. O Faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil.

EI – O Empresário Individual trabalha, como nome sugere, por conta própria. Se enquadrado no Simples Nacional, o EI chegará até R$ 360 mil (passando a ser denominado Microempresa) de faturamento anual.

ME – Microempresa Individual e é a classificação para o microempresário individual cujo empreendimento tenha um faturamento anual de até R$ 360mil. Assim como na MEI, ME há também apenas um titular que arcará todas as responsabilidades pelos débitos da empresa. Além disso na microempresa individual os patrimônios pessoais e empresariais serão unificados.

EPP – A Empresa de Pequeno Porte se encaixa no regime que fatura até R$3,6 milhões. Esse regime também pode encaixar a LTDA, que é a Sociedade de Responsabilidade Limitada que permite o empresário possuir sócios para investir no capital social da empresa.

EIRELI – Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é o formato empresarial que permite a empresa não possuir sócio nenhum, onde o dono não tem seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa.

LTDA – Empresa de Responsabilidade Limitada trata de um modelo de negócio no qual cada sócio (máximo 7) tem uma participação determinada de acordo com sua contribuição. Explicando melhor, cada um possui uma cota no capital social da empresa. Isso significa que em caso de falência, desligamento ou fechamento da empresa, a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio. Importante observar que apesar de que cada sócio ter sua responsabilidade restringida por cotas, todos respondem pelo capital social da empresa.

S/A – Sociedade Anônima possui as siglas S.A., AS, S/A. Em comparação à empresa LTDA, uma empresa SA não tem diferenças operacionais. Também conhecida como Sociedades por Ações, a AS refere-se às empresas com fins lucrativos formadas por mais de sete sócios e que possuem o capital social dividido em ações. Nesse caso, os sócios são chamados de acionistas e suas responsabilidades são limitadas conforme valor das ações adquiridas.

Fonte: Fenacon

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.