Planejamento Tributário: guia completo

O que você verá neste conteúdo

✓ Conceitos

Diferenças dos regimes tributários 

Contabilidade como elemento de gestão eletrônica

✓ Fiscalização

 

Ato de Planejar

  • Definir antecipadamente um conjunto de ações ou intenções.
  • Planejamento não é adivinhação?”
  • Para definir antecipadamente um conjunto de ações ou intenções são necessárias informações

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário é a utilização da própria legislação tributária para diminuir a carga fiscal. Assim, o termo não significa sonegação.

Regime de Tributação Federal

Qual é o melhor regime? Bem, cada empresa tem seus dados. Portanto, cada uma tem o seu Planejamento Tributário

Dados mínimos para Planejamento Tributário

1) Informações Completas

DP (Folha, Terceiros, INSS, FGTS)
Departamento Fiscal (Compras, Vendas, IVA).
Créditos do PIS e Cofins em relação às Vendas.

2) Contabilidade Atualizada

Sem conhecimento do lucro líquido, dificulta a comparação entre sistemas.
Despesas passíveis de crédito do PIS e COFINS (aluguéis, frete, energia elétrica, leasing e outras)

3) Simulação das alternativas Tributárias antes da Decisão (Sistema Integrado de Gestão facilita e propicia agilidade)

4) Olho Eletrônico do Fisco
Cuidado ao decidir ou referendar a opção do regime simplificado por falta de visão e
informação completa. (Prejuízos Evitar)

Simples Nacional

Valor da Mão de Obra em relação ao Faturamento. Vale a pena se for superior a 40% (quarenta por cento),
contas são necessárias.

Foco na redução da Previdência Social (isenção da cota da empresa em Folha de Salários, Pro-Labore e
Autônomos).

Foco na redução do IPI (empresas industriais).

Vedação para prestação de serviços, atividades Médicas, Engenheiros etc. (regulamentada) e outras atividades.

Pontos de Atenção

Partilha do Simples Nacional – Comércio
Tabela vai até R$ 2.400.000,00

Re ceita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA *ALÍQ. IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS ICMS
Até 120.000,00 4,00% 2,75% 0,00% 0,21% 0,74% 0,00% 1,80% 1,25%
De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% 3,61% 0,00% 0,36% 1,08% 0,00% 2,17% 1,86%
De 240.000,01 a 360.000,00 6,84% 4,51% 0,31% 0,31% 0,95% 0,23% 2,71% 2,33%
De 360.000,01 a 480.000,00 7,54% 4,98% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%
De 480.000,01 a 600.000,00 7,60% 5,02% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%
De 600.000,01 a 720.000,00 8,28% 5,46% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%
De 720.000,01 a 840.000,00 8,36% 5,52% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84%
De 840.000,01 a 960.000,00 8,45% 5,58% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 9,03% 5,96% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,12% 6,02% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10%

Partilha do Simples Nacional – Indústria
Tabela vai até R$ 2.400.000,00

ALÍQUOTA IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS ICMS IPI
Até 120.000,00 4,50% 0,00% 0,21% 0,74% 0,00% 1,80% 1,25% 0,50%
De 120.000,01 a 240.000,00 5,97% 0,00% 0,36% 1,08% 0,00% 2,17% 1,86% 0,50%
De 240.000,01 a 360.000,00 7,34% 0,31% 0,31% 0,95% 0,23% 2,71% 2,33% 0,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 8,04% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 0,50%
De 480.000,01 a 600.000,00 8,10% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 0,50%
De 600.000,01 a 720.000,00 8,78% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 0,50%
De 720.000,01 a 840.000,00 8,86% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 0,50%
De 840.000,01 a 960.000,00 8,95% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 0,50%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 9,53% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 0,50%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 9,62% 0,42% 0,42% 1,26% 0,30% 3,62% 3,10% 0,50%

Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
Tabela vai até R$ 2.400.000,00

me ses
(e m R$)
ALÍQUOTA IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP INSS ISS
Até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%
De 120.000,01 a 240.000,00 8,21% 0,00% 0,54% 1,62% 0,00% 3,26% 2,79%
De 240.000,01 a 360.000,00 10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%
De 360.000,01 a 480.000,00 11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%
De 480.000,01 a 600.000,00 11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%
De 600.000,01 a 720.000,00 12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%
De 720.000,01 a 840.000,00 12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%
De 840.000,01 a 960.000,00 12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%
De 960.000,01 a 1.080.000,00 13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%

Lucro Presumido

% estimada sobre Receita por Atividade

Revenda de Combustíveis (gás inclusive) 1,6
Serviços de transporte, exceto cargas 16,0
Transporte de cargas 8,0
Serviços hospitalares 8,0
Intermediação de negócios 32,0
Administração, locação de bens e direitos 32,0
Factoring 32,0
Pequenos serviços 16,0
Comércio e Indústria 8,0
Serviços em geral 32,0

Restrições à Opção do Lucro Presumido:

  • Faturamento superior a R$ 48.000.000/ano; 
  • Entidades financeiras; 
  • Empresas que aufiram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do
    exterior;
     
  • Empresas que usufruam benefícios fiscais de isenção ou redução do imposto de renda, calculados com base no lucro da exploração (empresas geralmente sediadas nas áreas da SUDENE e SUDAM); 
  • Empresas de prestação de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito (factoring); 
  • Imobiliárias de construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham registro de custo orçado, nos termos das normas aplicáveis a essas atividades.

Lucro Real

É o lucro líquido do período de apuração legislação fiscal (art. 247/RIR 1999).

ajustado pelas adições, exclusões
autorizadas
ou
pela
compensações prescritas ou

Pontos de atenção

  • Simples Nacional – Faturamento anual limitado a R$ 2,4 milhões;
  • Faturamento não é só a soma da Emissão de NF;
  • Façam Cálculos! O regime simplificado poderá sair caro!
  • Atenção Especial: Fiscalização com grande poder para cruzar e validar informações (SINTEGRA/ IN 86 / CPMF). Análise do IVA – Índice do Valor Adicionado.

Contabilidade como Instrumento de Gestão

Benefícios
Financeiros
Benefícios Jurídicos
Lucros em valor superior à
presunção podem distribuir com
isenção do IR na Jurídica e
Física
Pagar menos Imposto dentro da
legalidade.
Prova a favor da Empresa
Créditos Bancários
(Livro Diário, Balanços, etc.)
Falência / Recuperação
Perícias Judiciais
Transações Sistema Financeiro
Protege a empresa e sócios
perante a legislação, fiscalização
e terceiros

Fiscalização Eletrônica

 


1ª operação “CPF na Nota“40 estabelecimentos fiscalizados

✓ 40 estabelecimentos fiscalizados
✓ 26 autuados
29.931 reclamações de consumidores.

O Fisco identificou em 21 estabelecimentos quase R$ 4 milhões de diferença entre o faturamento declarado pelo
contribuinte e as informações das administradoras de
cartões de crédito.

“Recomendações de Avaliação do Risco”

  • Sistema de Gestão Integrado > Única entrada (faturamento e estoque) 
  • Sistema Administrativo Integrado com Contábil/Tributário 
  • Empresário participar da decisão do Regime de Tributação 
  • Empresário conversar com seu Contador 
  • TER BALANÇO

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