Marco legal das startups passará a valer em setembro

Medida visa criar ambiente mais propício a empresas inovadoras no PaísSancionada dia 1º, a Lei Complementar (LC) nº 182/21 cria o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, um conjunto de medidas destinadas a estimular a criação de empresas com foco em tecnologia que entra em vigor em setembro.Empresas, sociedades simples e cooperativas podem ser consid...
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Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida. A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em disc...
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LGPD no RH: O que o seu setor precisa para se adequar

A LGPD, para o RH, tem como objetivo o cuidado com a segurança, visando o melhor uso e preservação dos dados, desde o momento da pré-seleção, até o desligamento. Imagine um lugar em que, por dia, visitam ao mesmo tempo mais de 180 milhões de pessoas. Elas trocam informações, disponibilizam dados pessoais e imagens. Esse é o cenário do uso da internet no Brasil. Para gara...
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LGPD no RH: O que o seu setor precisa para se adequar

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Entenda como funciona a Rescisão por Mútuo Acordo

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. O artigo 484-A foi acrescentado à CLT e possibilita que as partes, de comum acordo, ponham fim a relação de trabalho existente. A decisão da rescisão deve levar em conta a bilateralidade do término do contr...
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Fique atento à data base pra não pagar multa na demissão

Apesar de data base da categoria do comércio ser 1º de setembro, é preciso que os empresários tenham cautela com as demissões. Isso porque o aviso prévio, mesmo que indenizado deve ser projetado e computado para todos os fins. Além disso, é preciso observar o aviso proporcional previsto na Lei nº 12.506/11 (3 dias por ano de trabalho), que serão acrescidos aos 3...
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Receita Federal alerta sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

Solicitação de correção de pendências na declaração do imposto de renda por e-mail é nova fraude. Para verificar pendências no IR, o cidadão deve acessar o extrato por meio do portal e-CAC. A Receita Federal foi informada sobre mais uma fraude que está sendo encaminhada aos cidadãos por e-mail. Nesse novo golpe, é enviado um e-mail pelos criminosos que utilizam o nom...
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Receita Federal alerta sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição

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Advogado avalia sociedade anônima simplificada no Marco das Startups

Em preposição apresentada à época, advogados idealizaram o regime a no PL 4.303/12. O presidente Jair Bolsonaro sancionou neste mês a LC 182/21, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador com o objetivo de simplificar a criação de empresas inovadoras. Parte da lei é oriunda do PL 4.303-A, de 2012. Em preposição apresentada à é...
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