Dispensa próximo a data base: projeção do aviso prévio

A data base da categoria do comércio é 1º de setembro, mas os lojistas devem ter cautela com as demissões. Isso porque além dos 30 dias do aviso prévio, os três dias adicionais do aviso proporcional previstos na Lei nº 12.506/11 devem ser computados para a contagem do término do contrato. Se a data final do aviso prévio, mesmo indenizado, ocorrer nos 30 dias que a...
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CULTURA GERAL: Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

Texto permite assinatura eletrônica em documentos e transações como atestados médicos e registro de atos nas juntas comerciais. Com a MP o governo pretende, progressivamente, substituir os tradicionais balcões de atendimento A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderã...
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Teletrabalho: MP 927 aprovada na Câmara impede cobrança por hora extra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17/06, em sessão remota, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias cole...
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CULTURA GERAL: Sírio Libanês e Mendelics lançam teste de covid-19 para empresas por R$ 95

Parceria da Mendelics com o Hospital Sírio-Libanês produz exame para que fique pronto em 1 hora e não depende de matéria-prima que está em falta A ausência de uma estratégia de testagem em massa para o novo coronavírus é um dos maiores problemas para a reabertura econômica do Brasil, que já entra em seu quarto mês de avanço da covid-19. Mesmo sem a perspectiva ...
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Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida

Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar à pressão do Congresso Nacional e lançou um programa próprio de renegociação de débitos tributários para contribuintes que estejam passando por dificuldades devido à pandemia do novo coronavírus . Será um “ Refis seletivo”: ...
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Prorrogados Prazos de Pagamento de Parcelamentos

Através da Portaria ME 201/2020 foram prorrogados os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN. Entretanto, a prorrogação não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Os vencimentos das parc...
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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às insti...
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Empresas pós-covid: como garantir um bom retorno ao trabalho?

Confira quais são as medidas necessárias para preparar a empresa e as equipes para voltarem ao trabalho presencial Afinal, como será a volta às empresas? Uma coisa é certa, não somos mais os mesmos e o novo normal exigirá atenção redobrada aos gestores e colaboradores. Com a flexibilização do isolamento social, a volta dos profissionais às organizações não ...
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Veja como incluir trabalhos e se aposentar sem sair de casa

INSS liberou a correção de salários e vínculos pelo telefone 135 O trabalhador que está perto de se aposentar agora pode acertar vínculos trabalhistas e salários que, por algum motivo, não estão corretamente anotados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Desde 15 de maio, a atualização é solicitada diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Soci...
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