O que é o Bloco K

Depois de incorporar diversas obrigações no projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), desde o início do ano passado as indústrias devem se atentar para um novo módulo, que irá aperfeiçoar ainda mais o controle sobre as empresas, desta vez sobre a produção e estoque de mercadorias: o Bloco K.

O Bloco K é um módulo do SPED fiscal que irá prestar contas sobre os insumos e produtos que a empresa possui em estoque, assim como mostrar as informações relacionadas à produção e movimentação de produtos.

Essas informações precisam ser apresentadas tanto para insumos e produtos em controle da empresa quanto em controle de terceiros.

Em outras palavras, podemos dizer que o Bloco K trata-se de um livro de registro de controle de produção e estoque em versão digital, dando maior poder de fiscalização para o Fisco. Todas as variações de consumo e diferenças de inventários podem atrair a fiscalização, e erros ou omissões resultar em multas e outras sanções.

Cuidados para o cumprimento da obrigação

Para cumprir todos os requisitos do novo módulo, as empresas devem planejar, analisar e adequar os seus processos para o cumprimento legal das exigências do Fisco, lembrando-se de:

– Estudar todas as exigências do Bloco K;
– Mapear os processos de industrialização, terceirização e estocagem;
– Conferir se seu software ou sistema de gestão atende às exigências;
– Treinar a equipe interna para a operação e registros de informações;
– Fazer testes para garantir o compliance dos dados coletados;
– Contar com uma empresa capaz de ajudar a sua empresa a atender a todas as exigências do Bloco K.

Quem deve entregar o Bloco K

O Bloco K do Sped Fiscal é um módulo obrigatório para todos os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e aos atacadistas. A critério do Fisco, a obrigatoriedade pode também ser exigida às empresas de outros setores.

Desde 2017, os estabelecimentos industriais classificados no CNAE de 10 a 32, com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, devem entregar a obrigação.

A partir do dia 1° de janeiro deste ano, com exceção das companhias enquadradas no Simples Nacional, a obrigação foi estendida para os estabelecimentos industriais com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões.

Em janeiro de 2019, a obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos com CNAE entre 462 e 469.

Penalidades

A empresa que não atender as obrigações do Bloco K pode ser multada ou até mesmo ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita. De acordo com a legislação federal, está prevista multa de 3% sobre o valor das transações comerciais envolvidas, além de demais penalidades estaduais.

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