Novo prazo de implantação do eSocial está quase no fim

As micro e pequenas empresas ganharam um novo prazo para se adequarem ao eSocial. A data, que se encerraria no dia 16 de outubro, foi adiada para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial.

Assim, ganharam mais tempo para se adequar às regras as empresas que possuem faturamento anual de até 4,8 milhões e MEIS (microempreendedores individuais) que possuem funcionário – os microempreendedores sem colaboradores não precisam aderir ao novo sistema.

Braço do Sped (Sistema Público de Escrituração Contábil), o eSocial trata-se de uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma única plataforma.

Mudanças do eSocial

O eSocial, que já está em funcionamento em empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, significa uma mudança radical na organização, transmissão e processamento de dados enviados aos órgãos governamentais.

Frente a tantas mudanças, o novo prazo visa dar um período maior de adaptação às pequenas empresas, visto que essas possuem menos recursos e sistemas para se adaptar, de acordo com o governo. A medida atinge cerca de três milhões de empresas.

Contudo, para se adequarem ao sistema e não correrem o risco de sofrer com multas e penalidades, é necessário que essas empresas se planejem desde já para cumprir a obrigação.

Uma das principais mudanças refere-se ao gerenciamento interno de dados, já que tudo deverá ser digitalizado, com a geração de documentos online. Entre os documentos que devem estar atualizados antes da implantação do programa estão o livro de registro de funcionários, folha de pagamento, obrigações acessórias, laudos de Medicina do Trabalho, entre outros.

Fiscalização do eSocial

O eSocial representa também um aumento na capacidade de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência e do Fisco. Deslizes hoje comuns no cumprimento da legislação poderão ser facilmente identificados pelos sistemas, o que obriga as empresa a terem mais controle e cuidado com as informações repassadas.

Por exemplo, o sistema exige informações como nome, CPF, PIS e endereço de cada colaborador. Se qualquer dado estiver errado, as informações não são enviadas.

As empresas também devem estar em dia com programas de saúde e segurança no trabalho, e registrar dentro do prazo estipulado faltas, licenças e férias. Quem não se adequar à nova regra não conseguirá fazer as declarações, perde a certidão negativa de débitos e estará sujeita a multas e penalidades.

Quando o eSocial estiver totalmente implementado – em empresas com todas as formas de tributação e entes públicos – a expectativa da Receita é que a plataforma reúna em um mesmo sistema mais de 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma do eSocial

Fase 1

Empresas de grande porte (faturamento de mais de R$ 78 milhões por ano) – desde janeiro de 2018.

Fase 2

Empresas de médio porte (faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões por ano) – desde 16 de julho de 2018.

Fase 3

Micro e pequenas empresas e MEI com empregados (faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano) – a partir de novembro de 2018.

Fase 4

Setor público – a partir de janeiro de 2019.

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