ME e EPP, prontos para o eSocial ?

O grande desafio do eSocial para as ME e EPP

Para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões já aderiram ao eSocial desde Janeiro de 2018.

Em julho de 2018 darão início as empresas que faturaram menos de R$ 78 milhões no ano de 2016, devem apresentar  tabelas cadastrais do eSocial. A FENACON aponta que menos de 10% dos ME e EPP sabem o que é o eSocial.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), de grupo ao qual o eSocial faz parte, constituído pela lei 8.373/14. Tem como função criar um banco de dados em nuvem com todas as informações trabalhistas, saúde e segurança no trabalho, previdenciário, dentre outras informações à disposição da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do trabalho, Receita Previdenciária e Previdência Social, tornando em uma única informação, com clareza, com informações mais confiáveis, dando um maior poder fiscalizador aos órgãos participantes.

O eSocial não é uma obrigatoriedade acessória, a CLT possui 922 artigos, existem mais que 1000 jurisprudência e mais de 500 súmulas que devem ser revisadas e seguidas fielmente para evitar prejuízo financeiro as empresas.

As empresas terão maior poder fiscalizador, além de possuir em modo eletrônico e automático, segundo o governo sobre o eSocial, o empregado terá seu direito trabalhista conservado e o empregador maior segurança evitando ações trabalhistas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.