Legislação tributária: meu setor financeiro está em ordem com a Lei?

Como estar bem preparado para lidar com a legislação tributária

Você é daqueles que se descabela só de ouvir falar de legislação tributária? Saiba que você não é o único. Mesmo os profissionais da área de contabilidade se deparam com obstáculos e dificuldades ao lidar com os inúmeros tributos que toda empresa precisa cumprir.

Se quiser entender mais sobre legislação tributária e quais os principais pontos de atenção da contabilidade tributária, não deixe de continuar lendo!

Legislação tributária x legislação fiscal

Dentro do campo do direito tributário, a legislação tributária diz respeito aos tratados, decretos, normas, relações jurídicas e leis relativas aos tributos – que inclui não apenas impostos e contribuições sociais, mas também taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria. Além disso, a legislação tributária brasileira é regida pelo Sistema Constitucional.

Já a legislação fiscal é o conjunto de leis, regulamentos, decretos, normas, atos normativos, entre outros textos relacionados aos contribuintes, questões contábeis e tributárias. Por passar por mudanças constantemente e ser muito extensa, a legislação fiscal brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo.

Vale lembrar aqui que o cumprimento das obrigações determinadas pela legislação tributária e fiscal depende do tamanho da empresa e do tipo de regime tributário adotado (Microempreendedor Individual, Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido).

O que toda empresa deve se atentar

No Brasil, quando falamos sobre legislação tributária, devemos ter em mente que todos os cidadãos e organizações devem obedecer às leis, decretos, normas complementares, convenções internacionais e tratados que dizem respeito aos tributos e às relações jurídicas. Isso significa que todo contribuinte, sendo pessoa física ou jurídica, deve conhecer o sistema tributário brasileiro.

Por ter uma estrutura bastante complexa, formada por diferentes entes federativos, pagar tributos no Brasil pode ser uma atividade complicada para as empresas. Afinal, além da legislação tributária ser alterada constantemente, a interpretação sobre os tributos relativos aos mais variados tipos de operações e atividades exercidas pelas empresas pode seguir diferentes caminhos.

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Sendo assim, a tarefa de lidar com a legislação tributária exige o conhecimento de diversos aspectos que incluem não apenas os tributos. É preciso saber quem deve cumpri-los obrigatoriamente, por quem são determinados e tudo mais para garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira correta.

Por isso, estar em dia com a legislação tributária acaba sendo um desafio diário mesmo para os profissionais da área. No entanto, a contabilidade tributária é fundamental para a sobrevivência de qualquer negócio e demanda contadores preparados para apurar, controlar e planejar os tributos da empresa, além de serem capazes de acompanhar as constantes atualizações das leis.

Como simplificar a contabilidade tributária

A complexidade da legislação tributária brasileira faz com que as nossas empresas sejam as campeãs mundiais quando o assunto é tempo gasto com o cumprimento de tributos e obrigações fiscais. Isso consiste em um problema sério para as empresas, já que muitas vezes elas contam com apenas um contador, que acaba ficando sobrecarregado.

Além disso, os funcionários que trabalham na área contábil precisam investir sempre em novos conhecimentos, cursos, especializações para conseguir acompanhar a legislação tributária vigente. Porém, nem todas as empresas dispõem de recursos para oferecer a atualização que seus colaboradores precisam.

Uma das soluções para o problema é a terceirização da contabilidade, ou seja, a contratação de uma empresa especializada em questões contábeis. Com uma equipe especializada de profissionais, seu negócio pode ter uma melhor garantia de que o pagamento de tributos está sendo feito corretamente.

Por possuírem ampla experiência e prestarem serviços para diferentes empresas, esses profissionais possuem um maior conhecimento sobre a legislação tributária. Isso garante um maior cuidado na atenção aos detalhes, mais facilidade na hora de resolver problemas inesperados e mais agilidade.

Quer saber mais sobre como a terceirização da contabilidade pode ajudar o seu negócio? Entre em contato com a PartWork!

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