IRPF para advogados: dicas e como funciona

Confira as especificidades da declaração de Imposto de Renda para advogados.

Mais uma vez chegou a época de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que esse ano deve ser feita até o dia 30 de abril. E preencher a declaração requer alguns cuidados especiais de alguns contribuintes, como é o caso dos advogados.

Mais uma vez chegou a época de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que esse ano deve ser feita até o dia 30 de abril. E preencher a declaração requer alguns cuidados especiais de alguns contribuintes, como é o caso dos advogados.

Apesar desses profissionais terem um vasto conhecimento da legislação, algumas vezes o profissional pode não ter total conhecimento das obrigações tributárias e das minúcias que incidem na atividade.

Quer saber mais? Veja os aspectos principais do Imposto de Renda para advogados.

Prestação de serviços

Pessoa Jurídica – o advogado que prestar serviços para pessoa jurídica deve pedir informe de rendimentos para cada empresa para a qual atuou. É importante que o profissional confira os valores recebidos com os que constam nos informes repassados. É importante ressaltar que a organização para o qual se prestou serviço é responsável por recolher o IR na fonte relativo aos serviços prestados por autônomos.

Pessoa Física – quando presta serviço para pessoa física, o advogado é então responsável por recolher seu Imposto de Renda. Nesse caso, o profissional precisa preencher mensalmente o Carnê-Leão. Com ele, replica esses valores na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física.

E o que é o Carne Leão?

Trata-se de um recolhimento mensal obrigatório que deve ser feito pelo advogado e que funciona de maneira semelhante à declaração de IR realizada pela Receita.

Advogados que trabalham como autônomos e que prestam serviços para pessoas físicas devem declarar os valores e a identificação do tomador de serviço, informando nome completo e CPF.

O aplicativo então calcula o imposto de renda devido e emite uma DARF, que pode ser paga em qualquer banco.

Vale ressaltar que existe previsão de multa de 50% sobre o valor não arrecadado para o profissional que não informar os rendimentos ao Carne Leão.

Além dos rendimentos, o advogado também deve fazer o registro das despesas no Livro-Caixa. Despesas que são relacionadas ao exercício da função, como, por exemplo, aluguel, INSS, honorários contábeis, entre outros, podem ser deduzidas da base do imposto.

Tributos

Os advogados devem recolher o ISSQN, mais conhecido como ISS – Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. Trata-se de um tributo de competência municipal, portanto os valores variam de acordo com a legislação de cada município.

Os advogados devem recolher também os tributos federais, como o Imposto de Renda e o INSS – como o advogado autônomo é uma pessoa física, é legalmente um contribuinte individual. Assim, deve contribuir com a previdência, com alíquota de 20%.

Honorários de sucumbência no imposto de renda para advogados

Os advogados que receberam honorários de sucumbência também devem ficar atentos. E, de acordo com jurisprudências observadas em algumas prefeituras, como a de São Paulo e Recife, o profissional deve emitir nota fiscal contra o cliente do advogado ou o próprio escritório.

E se essa nota foi emitida, precisa ser declarada no Imposto de Renda. Assim, é importante que os advogados que receberam esses tipos de honorários consultem seus escritórios contábeis para verificar se a prefeitura do seu município considera que a nota fiscal deva ser emitida, e contra quem. 

Declaração de IR para advogados PJ é mais simples

A declaração de Imposto de Renda é mais fácil para profissionais que possuem uma empresa, atuando como Pessoa Jurídica.

Isso porque quando faz parte de uma sociedade com outro profissional, ou mesmo no caso de uma sociedade unipessoal, o advogado tem uma única fonte pagadora – a própria empresa.

Há vantagem também na carga tributária. A alíquota da pessoa jurídica é menor do que a da pessoa física.

Tem dúvidas para declarar o Imposto de Renda? Conte com a ajuda de uma empresa contábil especializada no segmento. Fale com a PartWork!

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