Informalidade na Simplificação Fiscal

Simplificação Fiscal, o início da Informalidade.

Com a tecnologia da informação houve o desenvolvimento e a implantação de projetos como o Simples Nacional, com isso criou-se uma expectativa de que a relação em contribuintes e autoridades tributárias nacionais, estaduais e municipais finalmente chegariam a outro nível.

Com a entrada do Brasil na “era digital” a ideia de simplificação fiscal, é vendida pelos empreendedores como algo revolucionário, porém a experiência cotidiana indica o contrário.

Tecnocratas unificam as obrigações acessórias e criam sistemáticas e projetos para desburocratização as ações do Estado, por outro lado há um aumento no volume de informações exigidas dos contribuintes, muitas redundantes e muitas disponíveis nos próprios bancos de dados governamentais.

Os governos ainda transferem o trabalho de controlar, abastecer e a revisão das informações enviadas ao banco de dados do Estado ao contribuinte.

As obrigações acessórias criadas com prazos de entrega exíguos as tornam altamente complexas, além dessas obrigações, qualquer falha de informação poderá gerar multas altas as quais os empresários tem de responder, como se o erro no ambiente tributário não fosse normal, devido a sua complexidade.

Ordem de Implantação dos Sistemas:

1º A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) atualmente passou diversas versões.

2º O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para a eliminação e unificação das obrigações acessórias.

3º O Siscoserv, uma obrigação na área de Comércio Exterior.

4º O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) início as exigências no modo eletrônico.

O Simples Nacional, apesar do nome não há nada de simples, a importância assumida pela área de TI no dia a dia da empresa, se torna refém de uma máquina estatal pesada e exigente.

Com a recente implantação do eSocial e a sua complexidade, onde o governo exige a alimentação da sistemática e a validação de dados da Pessoa Física que já possui em outras plataformas, como a Justiça Eleitoral.

Além disso, Em dezembro as PJs que não tiveram um faturamento superior de R$ 78 milhões terão que entregar a Escrituração Fiscal e Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), incluindo as que se enquadram no Simples Nacional, devem complementar o eSocial como obrigação.

Bloco K das indústrias, diretamente relacionado ao estoque e controle de produção, será exigido também, será fornecido informações em tempo real , sobre manufatura, insumos e estoque final já escriturado.

Com a promessa de ser mais ágil e a diminuição do tempo gasto para o preenchimento das obrigações fiscais, a “era digital” está tendo efeito contrário. As empresas estão tendo custos com softwares, treinamento e exércitos de profissionais, apenas contratados para atender as demandas.

Para cada nova obrigação o custo se eleva e a quantidade de horas gastas para atender o conjunto já existente.

Uma reforma no ICMS se faz necessária, porém não é uma possibilidade, pois os Secretários de Fazenda dos estados não querem abri mão de arrecadação e da mordomia política que essa verba traz.

Fonte: Contábeis.

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