Fase do eSocial e sua implantação.

Nova Fase do eSocial!

O 2º grupo de empregadores inicia o envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial a partir de 16/07/2018

Conforme cronograma estabelecido pela Resolução CDeS nº 03, de 29/11/2017, para todos os empregadores do Brasil, exceto entidades públicas, a segunda etapa da implantação do eSocial se inicia no próximo dia 16 de Julho de 2018, quando os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa. Esta fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto, não havendo, portanto, necessidade de prestar estas informações de imediato, nos primeiros dias.

O envio das informações ocorrerá em cinco fases e teve início em 08 de Janeiro de 2018 com empresas de grande porte.

Os empregadores foram classificados em 3 grupos, com os seguintes prazos para a transmissão dos eventos ao Ambiente Nacional do eSocial:

1º grupo: Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões:

– 08/01/2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais)

-01/03/2018: Eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400

-01/05/2018: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 e início da EFD-Reinf

-07/2018: Substituição da GFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb)

-08/01/2019: Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) atualizados pela Nota de Documentação Evolutiva- NDE nº01/2018 v.1.0 de 30/05/2018.

2º Grupo: Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes da administração pública:

-16/07/2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);
– 01/09/2018: Eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;
– 01/11/2018: Eventos periódicos S-1200 a S-1300;
– 08/01/2019: Substituição da GFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb); eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST): S-1005, S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

3º grupo: Administração Pública:

– 14/01/2019: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);
– 01/03/2019: Eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;
– 01/05/2019: Eventos periódicos S-1200 a S-1300;
– 07/2019: Substituição da GFIP pela GRFGTS e compensação cruzada (DCTFWeb); eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST: S-1005, S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

Nos próximos dias deverão ser disponibilizados os novos Portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração. Um portal especifico para os microempreendedores individuais deverá entrar em operação no dia 16 de Julho. Nesse ambiente simplificado, que se assemelha ao eSocial do Empregador Doméstico, não será necessário o uso de certificado digital, poderá ser utilizado com código de acesso. Importante destacar que somente os 155 mil MEIS que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

No primeiro grupo com 13.100 empresas, que estão utilizando o eSocial desde janeiro, já existem informações de quase 12 milhões de trabalhadores. Atualmente, 97% das empresas do primeiro grupo já aderiram ao eSocial e estão fazendo os ajustes finais para o fechamento integral das folhas de pagamento na nova plataforma.

Conforme Circular Caixa 815/2018, publicada no DOU n.125, de 02/07/2018, para este grupo, o recolhimento rescisório do FGTS com as informações prestadas via eSocial, se dará para os desligamentos ocorridos a partir de agosto de 2018.

Fonte: Portal eSocial.

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