eSocial dispensa 9 Obrigações Trabalhistas.

Obrigações Trabalhista Acessórias que serão dispensadas com o eSocial.

Com a implementação do eSocial algumas das obrigações Trabalhistas Acessórias serão dispensadas, as informações geradas pelo Departamento pessoal de cada empresa são transmitidas para órgãos diferentes, como a Caixa Econômica (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB).

Com o eSocial, a transmissão das informações será de forma única e centralizada. Haverá como uma base de dados que estará a disposição para todos os órgãos envolvidos. A comunicação será em ambiente digital, eliminando a necessidade de papel e impressões.

 

As obrigações acessórias serão extintas conforme o eSocial implantado em sua empresa.

Confira:

  1. Livro de Registro de empregado

A necessidade de registro dos trabalhadores conforme art. 41 da CLT será suprida por meio eletrônico.

  1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O aplicativo para preenchimento do formulário da CAT, será subtituido pelo evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho do próprio eSocial.

  1. Perfil profissiográfico previdenciário (PPP)

Será adicionado ao eSocial eventos relativos a segurança e saúde do trabalhador irão compor/formar as informações do Perfil do Trabalhador.

  1. Serviços eletrônicos entregues a fiscalização

(Manad – Manual Digital Informativo de Arquivos Digitais) – implementado no Projeto Sped , alcançará as informações relativas aos empregados.

  1. Informações à Previdência Social (GFIP)

Anteriormente as informações eram enviadas através de GFIP/SEFIP como os dados da empresa, dos trabalhadores, fatos gerados de contribuições previdenciárias, remunerações, valores devidos ao INSS e FGTS serão substituídos integralmente pelos diversos eventos constantes no eSocial.

  1. Guia de Recolhimento do Fundo De Garantia por Tempo de Serviços (FGTS)

Será gerada dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

  1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Qualquer vinculo laboral do empregador deverá constar cadastrado  e informados no eSocial, não havendo necessidade de envio anual destas informações.

  1. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

As informações entregues ao CAGED serão substituídas pelo Evento S-2100- Cadastramento Inicial do Vínculo na ocasião da implantação do eSocial e posteriormente através do Registro de Eventos Trabalhistas (RET).

  1. Declaração do Imposto de Renda

A responsabilidade de efetuar os cálculos permanece sendo da fonte pagadora (empregador). As retenções na fonte sobre rendimento serão informados no evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

Fonte: Contábeis.

FIQUE ATENTO !!

A extinção das obrigações acessórias não serão automáticas, cabe a cada órgão competente dispor de atos normativos tornando oficial a necessidade de não mais entregar declarações.

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