e-Social e a Nova Obrigação

As obrigações atualmente já encaminhadas pelas empresas , serão comunicadas ao Governo de forma unificada, por meio eletrônico.

E-social: contagem regressiva para a nova obrigação

Até o dia primeiro de julho, todos os empregadores devem se preparar para a entrega do e-Social,  o novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A transição, que já começou para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e exige que os empregadores enviem ao Fisco, de maneira digital e unificada, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fundiárias relativas aos seus trabalhadores, sejam eles empregados, avulsos, contribuintes individuais etc, trata-se da maior e mais complexa parte do Sped.

Ou seja, na prática, as empresas precisam enviar, periodicamente, por meio de um arquivo único, as informações referentes aos colaboradores para a plataforma do e-Social. Vale ressaltar que todos esses dados já são registrados pelas empresas, seja em papel ou via plataformas online.

Atenção com e-Social

Com o e-Social, o governo tem como objetivo a simplificação de processos, garantindo às empresas ganho de produtividade e facilidade na geração de guias de recolhimentos do FGTS e outros tributos, garantindo, inclusive, a diminuição dos erros nos cálculos que muitas vezes acontecem na geração desses documentos.

No entanto, o sistema representa uma complexa mudança de paradigma no fornecimento de dados e informações. Assim, as empresas precisam estar preparadas para aderir ao novo sistema, com conhecimento prévio e soluções para o correto preenchimento dos dados.

Ressaltamos que o processo de migração para o novo ambiente não é simples, por isso mesmo o governo iniciou a fase de testes. Lembre-se que o e-Social impacta diretamente o ambiente tecnológico das empresas: soluções, servidores e internet devem estar aptos para a inclusão do sistema na rotina de trabalho.

Vale destacar que, com o e-Social, as empresas estão sujeitas as mesmas penalidades previstas hoje caso descumpram as obrigações. Todavia, o processamento e quitação das obrigações da empresa para com o governo ficarão inviáveis para as organizações que não se adequarem à regra.

Obrigações que serão unificadas com o e-Social

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

 

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