Dicas de Economia Tributária para Escritórios de Advocacia

O empresário contábil Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, CEO da PartWork Associados, apresentou a palestra ‘Dicas de Economia Tributária para Escritórios de Advocacia‘ durante a Fenalaw 2018.

Realizado entre os dias 24 e 26 de agosto, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a Fenalaw é o maior congresso jurídico da América Latina, reunindo mais de 4500 profissionais do setor em três dias de evento.

A importância da Economia Tributária para escritórios de advocacia

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Frente à essa realidade, em sua apresentação, de Luca falou sobre a importância dos empreendedores buscarem alternativas legais para reduzirem o ônus fiscal.

Neste sentido, o empresário contábil deu diversas dicas de economia tributária para os escritórios de advocacia, como nos casos a seguir:

Desmembramento das Receitas

Escritórios que possuem diversas atividades precisam ter atenção, já que os resultados, sendo tributados pelo Lucro Presumido, podem onerar os custos de IRPJ e CSLL sob este regime.

Descontos Financeiros X Descontos Comerciais

O empresário recomendou às empresas que aderem a essas práticas a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial. Por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra como desconto comercial (tratado como “desconto incondicional” na legislação tributária).

O impacto deste planejamento atinge o PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL.

Despesas ocultas podem alterar a opção de Lucro Presumido para Real

De Luca alertou que os balancetes contábeis podem ser peças precárias para uma decisão tão importante quanto o regime de tributação, uma vez que existem várias despesas ocultas – como provisões de férias e 13° não contabilizados, valor locatício de bens utilizados, de propriedade de sócios ou empresas ligadas, entre outros -, que não aparecem nos demonstrativos, podendo distorcer a análise.

Faturamento X Repasse de Despesas

Em contratos de prestação de serviços, os custos e despesas com a execução do mesmo são, normalmente, faturados, gerando custos tributários adicionais. No entanto, caso haja previsão contratual entre as partes, é admissível a sistemática de repasse dos referidos custos ou despesas, diretamente, em nome do contratante.

Filiais e Tributação

A existência de uma ou mais filiais pode aumentar as possibilidades de economia fiscal. Por exemplo, na prestação de serviços, uma filial instalada em um município com ISS menor, para atender os clientes daquele município, pode ser interessante para obtenção de economia fiscal.

Se a empresa presta serviços em diversos municípios, poderá ser interessante criar filiais para atendimento de clientes estabelecidos em municípios cuja alíquota seja menor que a matriz.

Objeto Social e Tributação

De Luca explicou que por meio de pequenas providências legais é possível reduzir a tributação. Como exemplo, citou o caso da diferenciação de atividades operacionais e não operacionais, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Presumido.

O CEO da PartWork Associados também deu outras dicas de economia tributária para escritórios de advocacia, como:

– Regime de caixa no Lucro Presumido;

– Revisão dos tributos pagos e compensação acrescida pela Selic;

– Terceirização de atividades com economia fiscal;

– Juros sobre capital próprio – TJLP;

– Sociedade em conta de participação;

– CSLL – bônus de adimplência fiscal;

Planejamento Tributário em Escritórios de Advocacia

Por fim, De Luca falou sobre as vantagens do Planejamento Tributário e explicou como deve ser realizado o mesmo. “É um trabalho que precisa ser feito com cuidado, com a análise de todos os dados corporativos, mês a mês, simulações que considerem todos os aspectos pertinentes a cada regime de apuração, projeções, e análise do contexto econômico, lembrando que a legislação não permite mudanças ao longo do ano-calendário”, ressaltou.

E o seu escritório, leva todos esses fatores em conta para economizar com tributos? Você está realmente enquadrado no regime mais lucrativo e vantajoso para começar 2019 com o pé direito? Conte com a PartWork nessa missão!

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