Conheça as 9 regras do DANFE

Você sabe o que é o DANFE e como funciona ?

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE , como o próprio nome diz é o Auxiliar da NF-e, mas não possuí valor fiscal.

Este documento utilizado principalmente em transportes de mercadorias, já que um caminhão não pode trafegar pelas rodovias sem o DANFE, sob pena de receber multa em caso de fiscalização.

A DANFE além de comprovar a existência da Nota Fiscal Eletrônica, tem a função de auxiliar na parte da escrituração contábil e na transição do produto , também utilizado como comprovante de prestação de serviços.

As 9 Regras para a emissão do DANFE.

  1. O DANFE deverá ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;
  2. Somente poderá ser utilizada para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e, exceto em alguns casos de contingência;
  3. Pode conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou código de barras por leito óptico;
  4. Quando a legislação tributárias exigir a utilização especifica de vias adicionais das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte credenciado a emitir NF-e deverá imprimir o DANFE em tantas cópias quantas forem necessárias para atender à exigência, sendo todas elas consideradas originais;
  5. É permitido o deslocamento do comprovante de entrega , na forma de canhoto destacável, da extremidade inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior do DANFE.
  6. A posição de carimbos no documento, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso;
  7. Poderão ser impressos no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10×15 cm, em qualquer sentido, para o atendimento ao disposto acima;
  8. A impressão pode ser feita em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210×297 mm) e máximo ofício 2 (230x330mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso.
  9. A Secretária da Fazenda poderá, por regime especial, autorizar o contribuiente a alterar o layout do DANFE previsto em Atp Cotepe, para adequá-lo às operações por ele praticadas, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e que constem no documento.

Fonte: Contábeis/ Jornal Contábil

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