Pagamento do 13º gera dúvidas nas empresas nos casos de redução salarial

Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, a atenção das empresas brasileiras agora recai sob a folha de pagamento do fim de ano. É que ainda não há uma definição clara sobre como devem ser feitos o cálculo e o pagamento do 13º salário dos mais de 9,7 milhões de trabalhadores que fora...
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ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.

Associação sem fins lucrativos, para ter direito à isenção do IRPJ prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, deve atender a todos os requisitos legais que condicionam o benefício, inclusive a limitação à remuneração dos dirigentes pelos serviços prestados, de que trata o art. 12, § 2º, “a”, da Lei nº 9.532, de 1997.  Assim, para gozo do benefício, a ...
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Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro

A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar A conta da pandemia começa a chegar para os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional. A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os v...
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Parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples...
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OUTUBRO ROSA

O Outubro Rosa é uma campanha internacional de conscientização para o controle e a prevenção do câncer de mama. O movimento, criado no início da década de 1990, é celebrado anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover o combate à doença, estimulando a procura por serviços de diagnóstico e tratamento. O câncer de mama é uma doença causada pela multip...
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Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020. O Decreto nº 10.470/20, publicado em 24/08/20...
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Para governo, corte de salário não afeta 13º

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pelos pareceres jurídicos do Ministério da Economia, sobre como deve ser feito o pagamento do 13.º salário a trabalhadores que tiveram jornada e salários reduzidos durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19. Segundo apurou o Est...
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Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais

Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado? Não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados anteriormente à edição da Lei 8.981/1995, com as alterações da Lei 9.065/1995. Mas observe-se: a compensação está condicionada à manutenção dos livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, c...
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LIMITE DE 10% Rendimento bruto para fins de doação eleitoral inclui valores não-tributáveis

O conceito de rendimento bruto da pessoa física para fins de doação eleitoral compreende toda e qualquer renda obtida no ano anterior ao da eleição, tributável ou não, desde que constitua produto do capital e do trabalho e que resulte em real disponibilidade econômica, devidamente informada na declaração de Imposto de Renda. Com esse entendimento, o Plenário do Tribuna...
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CULTURA GERAL: PIX, open banking e concorrência no setor financeiro

Integrado com a agenda do Banco Central para implementação do open banking no Brasil, o novo serviço promete revolucionar o mercado financeiro e de pagamentos. Previsto para começar a operar com o público geral, no dia 16 de novembro deste ano, o PIX é um serviço de pagamentos que utiliza uma tecnologia de plataforma aberta desenvolvida pelo Banco Central para permitir...
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