Exija Nota Fiscal de Serviços e faça retenção de tributos, quando for o caso.

Ao pagar qualquer empresa ou profissional autônomo, por serviços prestados à sua Empresa, EXIJA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS. Exija sua Nota Fiscal de Serviços Recomenda-se, inclusive, que o pagamento seja efetuado somente mediante apresentação desse documento, não permitindo que o mesmo seja entregue posteriormente. Há casos especiais em que prestadores de se...
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“Pejotização” como evitar fraudes no processo

Em um cenário em que as relações trabalhistas estão bastante deterioradas, uma das saídas encontradas por empresas e profissionais foi a transformação dos contratos de trabalho, regidos pela CLT, em contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas. A prática, conhecida no meio como “pejotização”, ainda que legal, por si só, traz riscos a ambas as partes, sobretudo qua...
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Atendimento à Fiscalização Cuidados e Procedimentos

Durante uma fiscalização tributária, intima-se o contribuinte para que preste informações ao Fisco.  Em muitas hipóteses, porém, a prestação de tais informações pode se traduzir como que na "confissão" ou na entrega de documentos comprovadores da prática de crime contra a ordem tributária.   O contribuinte não é obrigado, no âmbito de um procedime...
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Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado

A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC) – multiplicidade de re...
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Mais de 5 mil empresas autuadas por irregularidades no IR

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais. A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, q...
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Prepare-se: novo prazo do Bloco K está chegando

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) trouxe inúmeras mudanças na maneira de se prestar contas ao Fisco, e entre elas está a entrega do Sped Fiscal Bloco K. Essa parte da Escrituração Digital Fiscal (EFD) tem como objetivo deixar o Fisco a par da gestão de estoque das indústrias e estabelecimentos atacadistas. Isso porque, diferente de outros blocos da EFD, o Bloc...
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eSocial: tudo o que você precisa saber

O que é eSocial é o Sped trabalhista que visa simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores. Base Legal A Resolução CD/eSocial nº 2/2016 determinou que a implementação do eSocial se dará conforme o seguinte cronograma: A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 deverá oc...
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O que é o Bloco K

Depois de incorporar diversas obrigações no projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), desde o início do ano passado as indústrias devem se atentar para um novo módulo, que irá aperfeiçoar ainda mais o controle sobre as empresas, desta vez sobre a produção e estoque de mercadorias: o Bloco K. O Bloco K é um módulo do SPED fiscal que irá prestar contas sobre os i...
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Receita inicia o pagamento do 2° lote de restituição do Imposto de Renda 2018

A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (16) o pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2018. Também estão no lote as restituições de 2008 a 2017 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas nesse ano. As restituições de  mais de três milhões de contribuintes, que totalizam aproximadamente R$ 5 bilhões, serão depositadas na conta bancár...
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Nota Fiscal Eletrônica 4.0: Sefaz divulga instruções de nova versão.

A partir de 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que será desativada até o fim desse ano. Entretanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que devido ao período de transição da versão 3.10 para a 4.0, muitos desenvolvedores vêm enfrentando problemas técnicos e...
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