Ata de reunião – Sócios.

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Atenção: reunião de sócios para prestação de contas é obrigatória!

De acordo com a legislação brasileira, todos os anos, os sócios das sociedades empresárias, anônimas ou limitadas devem realizar, em caráter obrigatório, uma assembleia geral ordinária ou a reunião ordinária de sócios para a discussão, deliberação e aprovação de contas da sociedade.

Apesar do prazo para a realização da assembleia ou reunião de sócios já ter se encerrado – o encontro deve ser realizado nos quatro primeiros meses depois do término de cada exercício social, ou seja, até o dia 30 de abril -, caso a sua empresa não tenha realizado a reunião, recomendamos que essa deliberação seja feita o quanto antes. Lembre-se que se trata de uma obrigação legal, prevista na Lei 6.404/76, no caso das S/A, e no Código Civil, para as demais entidades.

Sanções

Embora o Código Civil não estabeleça nenhuma sanção legal quanto a não realização da assembleia, ressaltamos que a ausência da reunião pode acarretar grandes prejuízos para as empresas. Uma delas é a dificuldade na aprovação e obtenção de créditos, já que esses documentos costumam ser solicitados pelas instituições financeiras, autoridades fiscais e agências de fomento.

Outro importante efeito da assembleia ou reunião é que, uma vez aprovadas as contas, os administradores são isentos de responsabilidades pelos atos daquele exercício, salvo em caso de erro, dolo ou simulação.

A falta de registro da deliberação de contas também pode gerar questionamentos entre os sócios, conflitos internos e até originar processos no Poder Judiciário.  Por outro lado, a aprovação de contas mostra para os stakehoalders que sócios e administradores zelam pela boa gestão e compliance do negócio.

Ata

A ata da reunião, após aprovada, deve ser levada para registro na Junta Comercial competente e, no caso das sociedades anônimas, publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.

E a sua empresa, já realizou a Assembleia ou Reunião anual? Conte com a PartWork  para te ajudar nesse processo. Estamos prontos para te auxiliar na  preparação da Ata de Reunião dos Sócios, com as devidas deliberações previstas por Lei, e nos registros das mesmas nas repartições públicas pertinentes.

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