Adesão ao eSocial pelas empresas Simples Nacional são obrigatórias.

Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial

A partir de 1º de Julho de 2018, empresas que optaram pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial, está adesão não é opcional, conforme a Caixa Econômica Federal através de uma Circular 761/2017.

As Microempresas e empresas de pequeno porte, assim como o Microempreendedor Individual (MEI) terão um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo especifico.

A administração Pública Federal disponibilizará um sistema online gratuito, as empresas do Simples terão a disposição no âmbito do eSocial, em tese, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos.

O microempreendedor individual que tenha um empregado terá modulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria. Essas garantias foram firmadas pela Resolução CGES 3/2015.

Fonte: Guia Tributário

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