Incentivo Fiscal Aprovado para Microempresas

Comissão aprova incentivo fiscal para microempresa que patrocinar esporte. A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), que permite às microempresas e empresas de pequeno porte abater até 4% do Imposto de Renda (IR) devido com patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos. A proposta altera o...
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Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação.

Comunicação e marca: os pontos que todo empreendedor deve saber
Duas mil empresas que cometeram irregulares relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir possíveis erros em um prazo de 30 dias. Este ato é parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do Programa”Nos Conformes”, para a complementaçã...
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Simples Nacional tem redução na Burocracia.

Simples Nacional tem redução na Burocracia. A Secretária da Fazendo diminuiu a burocracia para em benefício dos contribuintes do Simples Nacional, retirou das obrigações do regime a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham realizado operações no mês de referência, sendo assim as empr...
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5 principais erros da declaração anual MEI e como evita-los.

A declaração anual do MEI tem prazo final para dia 31 de maio. Com o prazo chegando a data final, a urgência com a documentação em dia, faz com que alguns erros ocorram, sendo assim é importante lembrar quais deles podemos evitar. Listamos as falhas mais comuns cometidas pelos contribuintes, sendo : 1 – Omissão de rendimentos. Esse é o erro mais comum que ocorre entre ...
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Ata de reunião – Sócios.

PREZADOS CLIENTES Atenção: reunião de sócios para prestação de contas é obrigatória! De acordo com a legislação brasileira, todos os anos, os sócios das sociedades empresárias, anônimas ou limitadas devem realizar, em caráter obrigatório, uma assembleia geral ordinária ou a reunião ordinária de sócios para a discussão, deliberação e aprovação de contas da sociedade. Ap...
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RF pode prorrogar a data para cadastramento de MEPs no e-Social

Conforme afirmações, as MPEs terão somente até Julho para aderir ao sistema. Há possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao e-Social das micro e pequenas empresas (MPEs), segundo assessora Jurídica da Receita Federal Ana Paula Locoselli. A versão do e-Social para grandes empresas, que iniciaram o programa no começo do ano, é complicada demais para micro e pequenas ...
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Dúvidas sobre o PERT Simples Nacional?

O que é o PERT Simples Nacional? Pert SN é o Programa Especial de Regularização Tributaria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, também conhecido como Refis Simples Nacional. O programa foi criado para que empresas de pequeno porte tenham  a oportunidade de parcelar os débitos vencidos.   Qual o prazo para adesão? Pode...
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MEI que possui funcionário deve aderir ao eSocial

Você Microempreendedor, empreendedor, cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2018, aqueles MEIs que possuírem funcionários também deveram aderir ao e-social. Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabal...
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Confira aqui o Cronograma de Restituição do Imposto de Renda

A fase de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já acabou e agora o que os contribuintes querem saber é quando vão receber a restituição? A receita abriu no dia 08 de maio a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda. Como se sabe, quanto antes enviada a declaração, mais cedo o contribuinte poderá receber a restituição, dividida em 7 lo...
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Reforma do Código Comercial

A Comissão temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) promoveu uma audiência pública para discutir sobre os aspectos para a reforma. O Gustavo Ramiro, Representando a ordem dos advogados do Brasil,  esteve presente e afirmou que uma das abordagens do anteprojeto foi considerado um avanço, a desconsideração da personalidade jurídica, onde o patrimônio particul...
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